OS DESAFIOS DO BRASIL NA MANUTENÇÃO DA SOBERANIA NOS TRÊS ARCOS FRONTEIRIÇOS

RESUMO

Seja devido a crimes, ao tráfico de drogas ou aos contrabandos, as fronteiras sempre representaram ao Brasil um grande desafio de segurança internacional e nacional. Portanto, o presente trabalho visa apresentar a atuação de atores institucionais na manutenção da soberania brasileira nos Arcos fronteiriços do país no âmbito da defesa nacional com foco nas suas heterogeneidades. Ademais, serão apresentadas as características gerais de tais regiões no que se refere aos principais problemas nas fronteiras, a divisão militar das localidades e o nível da presença estatal em cada uma delas.

Palavras-chave: Arco Norte; Arco Central; Arco Sul; Fronteira; Presença Estatal.

Abstract

Whether due to crimes, to drug trafficking or to smuggling, the borders forever represented to the Brazil a great challenge of international and national security. Therefore, the present article aims to present the role of institutional actors in maintaining Brazilian sovereignty in the country’s border Arches in the scope of national defense focusing on their heterogeneities. In addition, They will show the general characteristics of these regions regarding main problems on the borders, the military division of the localities and the level of state presence in each of them.

Keywords: North Arche; South Arche; Central Arche; Borders; State Presence

Introdução

  O quinto maior país em extensão territorial possivelmente teria dificuldades de executar medidas de proteção das suas fronteiras nacionais, seja por meio da oferta de serviços básicos para a população local, da infraestrutura de qualidade, ou da segurança pública e defesa nacional. E é esta dificuldade que o Brasil vem enfrentando. O país possui uma vasta fronteira a qual faz limite com outros dez países da América do Sul, isto é, quase a totalidade das nações da região, excetuando-se apenas o Chile e o Equador. A fronteira, por sua vez, se estende por 16.886 km e segundo a lei 6.634 de 1979, a largura da faixa da fronteira brasileira é de 150 km, sendo assim, do Oiapoque ao Chuí, verifica-se que são 588 municípios em 11 Estados da Federação que estão sob a política limítrofe do Brasil.

  No entanto, por seu extenso território, a intensidade dos problemas enfrentados na região fronteiriça difere um do outro. De acordo com o antigo Ministério da Integração Nacional (o agora Ministério do Desenvolvimento Regional- MDR), a extensa faixa pode ser dividida em três sub regiões: o Arco Norte; Arco Central; e Arco Sul. Dados do Ministério da Justiça apresentados por Andrade et al. (2019) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, dentre os problemas mais encontrados nos Arcos fronteiriços estão: Tráfico de Drogas (em todos os Estados da fronteira); Roubo de cargas e veículos; Tráfico de armas e munições; Crimes ambientais; Refúgio de criminosos; Contrabando e descaminho, dentre outros.

Fronteira do Arco Norte

Também chamado de Arco indígena, a fronteira do Arco Norte é composta pelos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Acre, a qual, dentre os chamados arcos fronteiriços, possui a pior qualidade em termos de infraestrutura. Além do mais, observa-se que a região não está totalmente integrada ao restante do país via transporte terrestre. Como exemplo, apenas no ano de 2020, verifica-se a previsão de finalização da ponte do Abunã sobre o rio Madeira, em Rondônia. Tal ponte ligará o Acre definitivamente ao restante do país, ou seja, já no século XXI, um Estado brasileiro era até então totalmente desconectado do restante do país, e as consequências disso puderam ser notadas com as enchentes do rio Madeira em 2014, que deixaram o Acre totalmente ilhado e com problemas de desabastecimento.

Esse caso exemplifica a falta de ação do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas na região, inclusive em zonas fronteiriças. Devido às dificuldades da região, como a baixa densidade demográfica, baixa ou inexistente qualidade da infraestrutura, desempenho ineficiente por parte das instituições nacionais na área da floresta Amazônica, dentre outros, verifica-se que as fronteiras do Arco Norte são porosas no que se refere à ação estatal, e isso representa um sério risco para a segurança nacional brasileira.

O Coronel Rezende Guimarães Filho (2018) cita a existência de dois comandos militares na região amazônica: O Comando Militar do Norte (que abarca os Estados do Amapá, do Maranhão, do Pará e de parte do Tocantins) e o Comando da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima). Este último representa a parte mais problemática da região, visto que, pode ser considerada, principalmente a parte ocidental do Estado do Amazonas, a região mais isolada do Brasil. De acordo com o Coronel Rezende (2018, p. 45) a região possui 151 municípios distribuídos por quatro Estados, os quais somam cerca de seis milhões de brasileiros (equivalente a 3% da população do Brasil), 33% dos indígenas do país e uma contribuição regional de apenas 2,6% ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, portanto, nota-se que estas são características que apontam para uma tendência de ausência de políticas públicas na região.

Porém, apesar de todas as desvantagens regionais, o Coronel ainda destaca que há uma considerável presença do Exército Brasileiro (EB) na localidade, como visto na figura 1, e que este é fundamental para a segurança de indígenas, populações ribeirinhas e cidadãos da fronteira, principalmente no que se refere ao enfrentamento das “Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), dos garimpos, dos garimpos internacionais, do tráfico de drogas e dos crimes ambientais.” (FILHO, 2018, p. 47 e 48), pois, como aponta o relatório do Ipea, elaborado por Pêgo et. al (2018, p. 13): “A região se tornou um ambiente oportuno para possíveis confrontos irregulares em razão do grande fluxo de guerrilheiros, narcotraficantes e contrabandistas.”

Figura 1- Pelotões especiais de fronteira do Comando Militar da Amazônia Ocidenta. / Fonte: Exército Brasileiro/ Ipea, 2018.

Fronteira do Arco Central

  A fronteira do Arco Central que compreende os Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possui uma atenção maior do poder público e uma infraestrutura mais preparada do que a encontrada no Arco Norte. De acordo com o Coordenador-geral de pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea; e coordenador da pesquisa “Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública”, Bolívar Pêgo (2019), a região Sul do Arco Central, isto é, o Mato Grosso do Sul (MS), concentra o maior adensamento demográfico desta região fronteiriça, onde se encontra a ocorrência de cidades-gêmeas, isto é, cidades brasileiras e de países vizinhos que já atingiram um certo grau de conurbação, como é o caso de Ponta Porã (MS) do lado brasileiro e Pedro Juan Caballero do lado paraguaio. Já a região que se inicia no Pantanal e vai até o norte de Mato Grosso não possui o fenômeno denominado cidades-gêmeas. Um exemplo, de acordo com Bolívar, é a cidade de Cáceres que, embora possua território fronteiriço com a Bolívia, a zona urbana do município fica 90 Km distante da fronteira.

  Portanto, nota-se que o Arco Central pode ser representado por duas situações distintas: ao norte (Mato Grosso e Rondônia) há maior dificuldade da implementação de políticas públicas no que se refere ao monitoramento das fronteiras principalmente, e ao Sul da região, no Mato Grosso do Sul, já é possível observar uma maior facilidade do poder público em lidar com as mais variadas questões, dentre elas, um aumento do controle fronteiriço. Ademais, de acordo com o General João Denison Maia Correia e o Capitão da Marinha, Luciano Müller Vidal (PÊGO et. al, 2019), a soberania da região é de responsabilidade do Comando Militar do Oeste, que cuida dentre outras coisas, da contenção de conflitos entre índios e fazendeiros da região, e principalmente a questão do crime internacional encabeçado pelas ações do Primeiro Comando da Capital (PCC), o qual já possui fortes atuações na Bolívia e no Paraguai.

Fronteira do Arco Sul

  Ainda no mesmo documento, embora de edição posterior, produzido a partir do seminário sobre fronteiras realizado pelo Ipea e o MDR, verifica-se que os Estados que compreendem a região fronteiriça do Arco Sul são os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esta região, de acordo com o estudo de Andrade et al. (2019), possui 418 cidades considerados fronteiriços, ou seja, cerca de 71% de todos os municípios brasileiros que possuem limites com países vizinhos. É a região de fronteira mais populosa e a que possui a maior quantidade de cidades-gêmeas, a exemplo de Foz do Iguaçu/ Ciudad del Este.

  Como bem aponta o estudo dos autores publicado pelo Ipea em 2019, se por um lado o Arco Norte representa um risco pela quase inexistência do Estado, por outro lado, o Arco Sul, com uma forte presença estatal, representa aos militares, policiais federais, diplomatas e outros agentes do Estado, uma ameaça por causa do enorme fluxo transfronteiriço, que é de difícil controle. No mais, como aponta o Coronel Eduardo Gonçalves de Araújo (PÊGO et. al, 2020), a defesa nacional da região fica a mercê do Comando Militar do Sul, como é mostrado na figura 2 e, ainda segundo o Coronel, pode ser considerado como o maior problema da região, o tráfico de drogas, o contrabando de armas, de munições, de cigarros, e até de agrotóxicos.

Figura 2- Brasil: distribuição dos comandos militares no território (2017). / Fonte: Exército Brasileiro/ Ipea, 2020.

Conclusão

  As ações estatais são canalizadas com diferentes intensidades nos três arcos fronteiriços, enquanto o Arco Norte se vê numa situação de quase isolamento em face ao restante do Brasil, o Arco Sul se mostra bem amparado e bem monitorado. No entanto, de acordo com o estudo do Ipea (2019), por conta do tráfico de drogas, é o Arco Central que representa o maior perigo de segurança pública, que, por fim, se torna uma ameaça à segurança nacional. Ainda de acordo com o estudo, o intenso movimento de pessoas nas fronteiras do Arco Central, a presença de dois vizinhos que são grandes produtores de drogas, ou seja, a Bolívia e o Paraguai, e a ínfima presença do Estado, principalmente na região de Mato Grosso e Rondônia, apontam para grandes desafios já percebidos pelo Vice-Presidente Hamilton Mourão que deu a seguinte declaração: “O tráfico na região amazônica é feito por formiguinhas. O grosso do tráfico vem através da Bolívia e Paraguai.”

Referências Bibliográficas

ANDRADE, I. O. et al. Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras em Perspectiva. Rio de Janeiro: Ipea, 2019. 35 p. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9317/1/td_2480.pdf>. Acesso em 30 set. 2020.

BRASIL. Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Presidência da República: Casa Civil, Brasília, DF, 2 mai. 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6634.htm>. Acesso em: 30 set. 2020.

CORAZZA, F. Bolsonaro presidente: General Mourão diz que temor pelo futuro da democracia é ‘choro de perdedores’. BBC, São Paulo, 30 out. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46027695>. Acesso em: 30 set. 2020.

FILHO, R. G. O Sistema de Defesa da Amazônia e a Fronteira. In: PÊGO, B. et. al (org.). Fronteiras do Brasil: Uma avaliação do Arco Norte. Rio de Janeiro: Ipea, MI, 2018, v. 3. p. 37-52. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180622_fronteiras_do_brasil_volume3.pdf> . Acesso em 30 set. 2020.

PÊGO, B. et. al (org.). Fronteiras do Brasil: Uma avaliação do Arco central. Rio de Janeiro: Ipea, MDR, 2019, v. 4. p. 344. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/20200109%20-%20livro_fronteirasdobrasil_vol%204_completo.pdf>. Acesso em: 30 set. 2020.

________. Fronteiras do Brasil: Uma avaliação do Arco Sul. Rio de Janeiro: Ipea, MDR, 2020, v. 5. p. 352. Disponível em <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/200821_lv_199385_livro_fronteiras_do_brasil.pdf>. Acesso em: 30 set. 2020.

Thiago Barros Fernandes de Farias

Estudante de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás e Diretor-Executivo do projeto Dois Níveis.

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